Legal Dualism and the Bipolar State: Challenges to Indigenous Human Rights in Brazil

The Brazilian state has contradictory laws, policies and practices with regard to the rights of indigenous peoples. Despite the adoption of a democratic Brazilian constitution in 1988 that incorporated a multicultural conception of indigenous rights and the subsequent ratification of new international norms of human rights for indigenous peoples, the practices of the courts and of the various sectors of the state reflect a legal cultural dualism and a bipolar state. The case of the Xucuru people sent to the Inter-American Commission on Human Rights shows the conflicts between legal and political cultures characterized, on one hand, by an individualistic and colonial approach to indigenous civil rights and, on the other hand, a collectivist and multicultural perspective on the human rights of indigenous peoples. O Estado brasileiro possui leis, politicas e praticas contraditorias em relacAo aos direi-tos indigenas. Apesar da nova constituicAo democratica de 1988 ter incorporado uma concepcAo multicultural dos direitos indigenas e de o Estado ter ratificado normas internacionais de direitos humanos dos povos indigenas, as praticas dos tribunais e de varios setores do Estado refletem uma situacAo de dualismo da cultura juridica e um Estado bipolar. O caso do povo Xucuru encaminhado a ComissAo Interamericana de Direitos Humanos demonstra os conflitos entre culturas juridicas e politicas caracterizadas, de um lado, por uma abordagem individualista e colonial dos direitos civis dos indigenas, e, de outro lado, por uma perspectiva coletivista e multicultural dos direitos humanos dos povos indigenas.